Gustavo Pirenetti

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Diante da necessidade de promover a cada dia mais a prestação do serviço jurisdicional, em respeito aos princípios constitucionais e a dignidade dos jurisdicionados, o presente estudo tem como objetivo abordar o conflito existente entre o direito sobre a propriedade das marcas e o registro dos nomes de domínio. Em um primeiro momento examina-se o direito das marcas e seus desdobramentos empresariais, bem como os mecanismos para seu registro e proteção constitucional. Em um segundo momento, objetiva-se analisar o surgimento dos nomes de domínio em meio a evolução da Internet no campo comercial/empresarial, de modo que, este novo signo distintivo permitiu um maior alcance de marketing e divulgação das empresas. Para enfim, analisar os conflitos propriamente ditos decorrentes das relações comerciais envolvendo as marcas e os nomes de domínio, sendo o Cybersquatting, uma das formas mais comuns e recentes de concorrência desleal ou parasitária no mundo empresarial. Para tanto, a metodologia escolhida foi de caráter hipotético-dedutivo, utilizando-se da pesquisa bibliográfica como fonte de observação teórica além de analise jurisprudencial das principais decisões. Assim, é esperado chamar a atenção dos operadores do direito e das empresas para que, de forma mais concreta e efetiva, possam utilizar dos meios disponíveis, tanto judicial como extrajudicial, para protegerem a Propriedade Industrial e solucionarem os conflitos decorrentes dessa relação.

Diante da necessidade de proteger as garantias sociais dos indivíduos, o presente estudo tem como objetivo abordar a função social da empresa como processo de justiça e pacificação social por meio da recuperação judicial da empresa. Em um primeiro momento examina-se a concepção de empresa oriunda do Código Civil de 2002, para contextualizar a empresa no cenário jurídico nacional, tornando-se uma instituição estruturada para a produção e circulação de bens e de serviços, visando o caráter social. Em um segundo momento, objetiva-se analisar a abordagem da empresa em crise econômica e financeira, além de explanar a recuperação judicial como instrumento processual para efetivação do princípio da preservação da empresa. Desta forma, busca-se analisar a dignidade da pessoa humana decorrente da proteção da empresa, demonstrando que a crise empresarial é uma grave fonte de conflitos sociais e que, se prolongados, tornam-se um risco direto à garantia da paz social e dignidade dos trabalhadores. Para tanto, a metodologia escolhida foi de caráter hipotético-dedutivo, utilizando-se da pesquisa bibliográfica como fonte de observação teórica. Assim, é esperado chamar a atenção dos operadores do direito para a proteção e preservação da empresa por meio da recuperação judicial, por tratar-se de um instituto jurídico para valorização da dignidade humana e promoção da justiça e pacificação social.